1. Quem somos?
A NINÁS é uma marca devidamente constituída e validamente existente sob as leis da República Portuguesa, com sede social em Portugal. A plataforma NINÁS (disponível em www.ninaskid.com) é operada por Vitor Ferreira, Empresário em Nome Individual com o NIF 239022998.
A NINÁS é uma plataforma de desenvolvimento infantil que acompanha crianças desde o nascimento até aos 14 anos, através de vídeos educativos, exercícios de estimulação motora, sensorial, cognitiva e socioemocional, organizados por idades e marcos de desenvolvimento.
2. Definições e Regras de Interpretação
- "Acordos": refere-se conjuntamente a estes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade, Aviso Legal e/ou qualquer outro acordo gerado pela NINÁS em relação aos Serviços.
- "Site" ou "Site NINÁS": refere-se ao website desenvolvido pela NINÁS, acessível via navegador web em www.ninaskid.com, através do qual são prestados os Serviços.
- "Cliente", "Utilizador", "Você" ou "Tu": refere-se à pessoa que acede à Aplicação e aceita estes Termos e Condições, incluindo pais, mães, responsáveis legais, educadores ou profissionais de saúde que utilizem a plataforma.
- "Conteúdos": significa todos os conteúdos gráficos e audiovisuais desenvolvidos pela NINÁS, incluindo vídeos, áudios, animações, personagens (NINÁS, KIKO, ANA, CHICO), roteiros, exercícios e materiais pedagógicos.
- "Conteúdo Carregado": significa as fotografias, vídeos, áudio e/ou qualquer conteúdo audiovisual de propriedade do Utilizador que seja carregado na Plataforma, sujeito às condições de licenciamento definidas nestes Termos.
- "Criança" ou "Cuidado": refere-se ao menor sob a responsabilidade do Utilizador, cujo desenvolvimento está a ser acompanhado através da Aplicação.
- "Exercícios": significa as atividades de desenvolvimento infantil apresentadas nos vídeos da NINÁS, organizadas por faixas etárias (0-2 anos, 2-4 anos, 4-8 anos, 8-12 anos, 12-14 anos) e por domínios (motor, sensorial, socioemocional, cognitivo).
- "NINÁS", "Empresa" ou "Nós": refere-se à marca NINÁS.
- "Plataforma": significa o website NINÁS e quaisquer serviços digitais associados.
- "Serviços": significa os serviços prestados pela NINÁS através da Plataforma, incluindo acesso a vídeos educativos, planos de atividades personalizadas, sistema de marcos de desenvolvimento, e ferramentas de acompanhamento parental.
- "Sistema de Estrelas": refere-se ao mecanismo de gamificação do site que permite registar o progresso da criança na realização dos exercícios propostos.
3. Aceitação
Estes Termos e Condições fazem parte do Acordo entre o Cliente e a NINÁS.
A aceitação destes Termos é considerada aperfeiçoada quando Você:
- Aceder ao website NINÁS;
- Criar uma conta de utilizador;
- Aceitar expressamente estes Termos no momento do registo;
- Utilizar qualquer dos Serviços prestados pela NINÁS.
Caso Você atue em nome de outra pessoa (física ou jurídica), declara que possui capacidade legal para obrigar tal terceiro a estes Termos e Condições, e que leu, compreendeu e aceita este Acordo em nome da pessoa que representa.
Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar os Serviços da NINÁS.
4. Serviços
4.1 Descrição Geral
A NINÁS é uma plataforma de desenvolvimento infantil que oferece:
- NINÁS Baby (0-2 anos): Vídeos de estimulação precoce com exercícios de desenvolvimento motor (controlo de cabeça, tummy time, rolar, sentar), sensorial (tato, audição, visão) e socioemocional (sorriso, proto-conversa, gargalhada).
- NINÁS Criança (2-4 anos): Atividades de desenvolvimento da coordenação motora grossa e fina, linguagem, autonomia e primeiras interações sociais.
- NINÁS Escola (4-8 anos): Exercícios de preparação para a escolaridade, desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional.
- NINÁS Júnior (8-12 anos): Atividades de movimento estruturado, coordenação, e desenvolvimento de competências socioemocionais.
- NINÁS Adolescente (12-14 anos): Exercícios de desenvolvimento físico, autonomia e bem-estar emocional.
4.2 Funcionalidades do Site
- Acesso a vídeos educativos com personagens animadas (NINÁS, KIKO, ANA, CHICO)
- Planos de atividades personalizadas por idade e marcos de desenvolvimento
- Sistema de "Estrelas" para registo do progresso
- Ferramentas de acompanhamento do desenvolvimento infantil
- Conteúdo em português de Portugal (pt-PT)
4.3 Natureza dos Serviços
Os Serviços da NINÁS destinam-se exclusivamente a fins educacionais e de entretenimento infantil adequado. Não constituem serviços médicos, de diagnóstico, terapêuticos ou de substituição do acompanhamento pediátrico.
5. Pagamento
5.1 Subscrições
Alguns Serviços da NINÁS podem requerer o pagamento de uma contraprestação. Os valores e modalidades de pagamento serão indicados na Aplicação no momento da subscrição.
A NINÁS aceita pagamentos através de:
- Cartões de crédito ou débito
- Outras plataformas de pagamento indicadas
5.2 Renovação e Cancelamento
As subscrições renovam-se automaticamente pelo período contratado, salvo cancelamento pelo Utilizador.
Para cancelar, o Utilizador deve:
- Contactar a NINÁS através do email de suporte
5.3 Reembolsos
Não serão efetuados reembolsos de subscrições já pagas, exceto nos casos previstos pela lei aplicável ou pelas políticas da AppStore/Google Play Store.
Em caso de falha técnica comprovada que impeça o acesso aos Serviços por mais de 48 horas, a NINÁS poderá conceder crédito ou extensão do período de subscrição.
6. Conteúdo Carregado
6.1 Licenciamento
Ao carregar fotografias, vídeos ou outros conteúdos na Plataforma ("Conteúdo Carregado"), Você concede à NINÁS uma licença não exclusiva, perpétua, mundial, gratuita e irrevogável para utilizar esse conteúdo em conexão com os Serviços, incluindo para fins de personalização da experiência, suporte técnico e melhoria dos algoritmos de recomendação.
6.2 Responsabilidade pelo Conteúdo
Você é inteiramente responsável por qualquer Conteúdo Carregado, garantindo que:
- É titular dos direitos sobre o conteúdo ou possui autorização para o utilizar
- O conteúdo não infringe direitos de terceiros
- Possui consentimento para partilhar imagens de menores de idade (quando aplicável)
6.3 Proibições de Conteúdo
É estritamente proibido carregar conteúdo que:
- Seja sexualmente explícito ou envolva menores de forma inadequada
- Promova atividades perigosas ou nocivas para crianças
- Infrinja direitos de propriedade intelectual
- Seja difamatório, abusivo ou ofensivo
- Contenha malware ou componentes nocivos
7. Política de Segurança Infantil
A NINÁS compromete-se a proporcionar um ambiente seguro para crianças. São estritamente proibidos:
- Sexualização de Menores: Qualquer conteúdo que sexualize menores ou os exponha de forma inadequada será removido imediatamente e reportado às autoridades competentes.
- Atos Perigosos: Conteúdo que incentive crianças a participarem em atividades perigosas ou arriscadas.
- Cyberbullying: Qualquer forma de assédio, humilhação ou intimidação envolvendo menores na Plataforma.
- Conteúdo Enganoso: Material que se apresente como adequado para famílias mas contenha conteúdo inadequado para menores.
A NINÁS reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo Carregado que viole estas regras e de suspender ou encerrar contas de utilizadores que infrinjam a Política de Segurança Infantil.
8. Proteção de Dados e Privacidade
A NINÁS está comprometida com a proteção da privacidade dos seus utilizadores e das crianças sob a sua responsabilidade.
8.1 Informações Coletadas
Podemos coletar:
- Nome e dados de contacto do responsável legal
- Data de nascimento e género da criança (para personalização de conteúdo)
- Dados de utilização da Aplicação
- Conteúdo Carregado (fotografias, vídeos, quando aplicável)
8.2 Utilização dos Dados
As informações são utilizadas exclusivamente para:
- Prestação dos Serviços contratados
- Personalização do conteúdo por idade e marcos de desenvolvimento
- Comunicação sobre atualizações e novidades da Plataforma
- Melhoria contínua dos Serviços
8.3 Direitos do Titular
Tem o direito de aceder, retificar, apagar e portar os seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento. Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email: contact@ninaskid.com
8.4 Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
9. Propriedade Intelectual
9.1 Direitos Autorais
Todo o conteúdo da Plataforma NINÁS - incluindo vídeos, animações, personagens (NINÁS, KIKO, ANA, CHICO, MAMÃ, PAPÁ), roteiros, design, logótipos, marcas e materiais educativos - é propriedade exclusiva da NINÁS ou dos seus licenciadores, protegido por direitos de autor e direitos de propriedade industrial.
9.2 Licença de Utilização
Ao subscrever os Serviços, é concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para aceder e visualizar os Conteúdos exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
9.3 Proibições
É proibido:
- Copiar, reproduzir, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo da Plataforma
- Realizar engenharia reversa da Aplicação
- Utilizar os personagens ou conteúdos da NINÁS sem autorização escrita prévia
- Remover quaisquer avisos de direitos autorais ou marcas dos materiais
10. Exclusão e Limite de Responsabilidade
10.1 Natureza dos Serviços
Os Serviços da NINÁS são fornecidos "no estado em que se encontram" e destinam-se exclusivamente a fins educacionais e de entretenimento. Não constituem aconselhamento médico, pediátrico, psicológico ou terapêutico.
10.2 Recomendações Importantes
- Os exercícios apresentados devem ser realizados sob supervisão de um adulto responsável
- Nunca deixe a criança sozinha durante a realização dos exercícios
- Em caso de dúvida sobre qualquer condição médica ou desenvolvimental, consulte o pediatra ou profissional de saúde adequado
- A NINÁS não substitui o acompanhamento médico regular da criança
10.3 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a NINÁS não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
- Lesões ou acidentes ocorridos durante a realização dos exercícios propostos
- Decisões tomadas com base nos conteúdos da Plataforma
- Falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade do Serviço
A responsabilidade total da NINÁS perante o Utilizador, por qualquer causa, estará limitada ao valor pago pelo Utilizador nos últimos 90 dias pelos Serviços prestados.
11. Políticas de Cancelamento e Reembolso
11.1 Cancelamento pelo Utilizador
O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, seguindo as instruções no site ou contactando o suporte.
11.2 Efeitos do Cancelamento
Após o cancelamento:
- O acesso aos Serviços premium será mantido até ao final do período de subscrição já pago
- Não serão efetuados reembolsos de períodos já pagos, salvo exigência legal
- Os dados da conta serão conservados por um período de 12 meses, após o qual poderão ser eliminados
11.3 Cancelamento pela NINÁS
A NINÁS reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de:
- Violação destes Termos e Condições
- Utilização fraudulenta ou abusiva da Plataforma
- Falta de pagamento de contraprestações devidas
- Comportamento que ponha em risco a segurança de outros utilizadores
12. Disponibilidade e Funcionamento
A NINÁS esforça-se por manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos que o Serviço seja ininterrupto ou livre de erros.
Podem ocorrer interrupções para:
- Manutenção técnica programada
- Atualizações da Plataforma
- Circunstâncias de força maior
A NINÁS não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da indisponibilidade temporária dos Serviços.
13. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:
- Melhorar a funcionalidade e experiência do utilizador
- Analisar padrões de utilização e tendências
- Personalizar conteúdos e recomendações
Ao utilizar a Plataforma, consente com a utilização de cookies de acordo com a nossa Política de Cookies. Pode gerir as preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou dispositivo.
14. Comunicação
Para contactar a NINÁS:
- Email: contact@ninaskid.com
- Website: www.ninaskid.com
A NINÁS utilizará o email fornecido pelo Utilizador para comunicações relacionadas com os Serviços, incluindo atualizações, alertas de segurança e informações sobre novas funcionalidades.
15. Força Maior
Nenhuma das Partes será responsável pelo incumprimento de obrigações decorrente de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo mas não limitado a: atos da natureza, greves, falhas de infraestruturas de comunicação, ataques cibernéticos ou outras circunstâncias imprevisíveis.
16. Alterações aos Termos
A NINÁS reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação na Plataforma ou após notificação ao Utilizador.
O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as alterações, deve cessar a utilização dos Serviços.
17. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.
18. Disposições Finais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexecutável, as restantes disposições manter-se-ão em vigor.
O facto de a NINÁS não exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia ao mesmo.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Utilizador e a NINÁS relativamente ao uso da Plataforma.